Rua Gonçalves Chaves, 3108 - Centro, Pelotas - RS
(53) 99997.8947 [email protected]
segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
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Credenciamento

Portaria Conjunta nº 6, de 15 de fevereiro de 2023 (Recredenciamento)
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Manual de Credenciamento, Recredenciamento, Autorização e Renovação da Autorização
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Legislações

Lei nº 8.958/1994
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Decreto nº 7.423/2010
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Atos Administrativos

Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191, de 13 de março de 2012
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